Photo

Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
Para facilitar sua busca, preencha os campos abaixo e clique em pesquisar

Número: 3.445
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE TELETRABALHO (HOME OFFICE)
Situação:

  Ver Documento

Número: 3.444
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação:

  Ver Documento

Número: 3.438
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Situação:

  Ver Documento

Número: 3.427
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19
Situação:

  Ver Documento

Número: 3.423
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do ISS.
Situação:

  Ver Documento

Número: 3.422
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19
Situação:

  Ver Documento

Número: 3.421
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: Dispõe sobre prorrogação de emissão da taxa de localização e funcionamento.
Situação:

  Ver Documento

Número: 3.414
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: Dispõe sobre revogação da Tomada de Preços nº 000013/2019.
Situação:

  Ver Documento

Número: 3.408
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: Aprova Instrução Normativa do sistema de administração de recursos humanos.
Situação:

  Ver Documento

Número: 007
Tipo: Instrução Normativa
Sistema: SRH - Sistema de Administração de Recursos Humanos
Ano: 2020
Descrição: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO, CONTROLE DA FREQUENCIA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

  Ver Documento
Mostrando de 2421 a 2430 de um total de 6413 registros!