Photo

Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
Para facilitar sua busca, preencha os campos abaixo e clique em pesquisar

Número: 3708
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1703
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE COMISSÃO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1701
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1709
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1708
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: Instalar Processo Administrativo Disciplinar nº 18306/2021
Situação:

  Ver Documento

Número: 1707
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: NOMEIA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Situação:

  Ver Documento

Número: 1706
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: NOMEIA FISCAL DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Situação:

  Ver Documento

Número: 1705
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA IV CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Situação:

  Ver Documento

Número: 3714
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.


Situação:

  Ver Documento

Número: 3712
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.

Situação:

  Ver Documento
Mostrando de 2431 a 2440 de um total de 6728 registros!