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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 1422
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Nomeia os membros integrantes do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE – COVID-19) no âmbito do Município de Venda Nova do Imigrante - ES

Situação:

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Número: 1424
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER FUNÇ'AO GRATIFICADA

Situação:

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Número: 1430
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE NOMEAÇÃO
Situação:

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Número: 1429
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES EM SITUAÇÃO DE PANDEMIA POR CORONAVÍRUS (COVID-19), NO DO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.

Situação:

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Número: 1428
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

NOMEIA A COMISSÃO E GESTOR PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA COM A ENTIDADE “NINHO DE AMOR” – SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO A 
Situação:

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Número: 1435
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Fica prorrogado o prazo estabelecido pela Portaria nº 1.427-A de 03 de junho de 2020

Situação:

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Número: 1439
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

ALTERA A PORTARIA Nº 1.436. DE 28 DE JULHO DE 2020, QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DA PARCERIA COM O HOSPITAL PADRE MÁXIMO,  Situação:

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Número: 1438
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE NOMEAÇÃO
Situação:

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Número: 1442
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Situação:

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Número: 1437
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE NOMEAÇÃO
Situação:

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