Número: 3.316
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: Fixa exigências para a emissão e renovação de alvará de funcionamento para empresas prestadoras de serviços turísticos.
Situação:

Número: 3.293
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: Declara luto oficial no município.
Situação:

Número: 3.284
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Situação:

Número: 3.248
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: Regulamenta a Lei Municipal Nº 1.332/2019, que dispõe sobre a realização da campanha com finalidade de estimular a emissão de documentos fiscais.
Situação:

Número: 3261
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

Número: 3248
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: