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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2.928
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Situação:

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Número: 2.927
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 2.926
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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Número: 2.925
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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Número: 2.924
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI 0001277/2017
Situação:

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Número: 2.923
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 2.922
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 124
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição:

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO INTEGRALAO AUTÓGRAFO N* 009/2018, PROJETO DE LEI N* 015/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES,  Situação:

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Número: 001
Tipo: Instrução Normativa
Sistema: PAAI - Programa Anual de Auditoria Interna
Ano: 2018
Descrição: Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI 2018
Situação: Revogado - Expirou Vigência

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Número: 3073
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição:

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016.

Situação:

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