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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 1416
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Fica prorrogado prazo estabelecido pela Portaria nº 1.387 de 07 de fevereiro de 2020

Situação:

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Número: 1419
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Dispõe sobre a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE – COVID-19) no âmbito do Município de Venda Nova do Imigrante - ES para condução das ações
Situação:

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Número: 1421
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 25-G DA IN TC Nº 43/2017, COMPETÊNCIA PARA ENVIO DA REMESSA CONTRATAÇÃO, BEM COMO PARA A SUA HOMOLOGAÇÃO NO SISTEMA CIDADES E DÁ
Situação:

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Número: 1420
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Fica prorrogado prazo estabelecido pela Portaria nº 1.395 de 26 de fevereiro de 2020

Situação:

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Número: 1422
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Nomeia os membros integrantes do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE – COVID-19) no âmbito do Município de Venda Nova do Imigrante - ES

Situação:

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Número: 1433
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO COMO AGENTE DE LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS

Situação:

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Número: 1427
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Fica prorrogado o prazo estabelecido pela Portaria nº 1.413 de 02 de abril de 2020

Situação:

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Número: 1423
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA

Situação:

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Número: 1425
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

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Número: 1426
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: Ficam revogadas as Portarias de nº 1.109/2018 e nº 1.008/2017
Situação:

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