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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4760
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COOR. DE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES  DA SEC. DE EDUCAÇÃO O SR. JONATHAN DA SILVA 
Situação: Vigente

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Número: 4765
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COOR. DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A SRA LUCIANA DA SILVA DE JESUS 
Situação: Vigente

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Número: 4770
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSITENTE DE GABINETE O SR  PAULO DA COSTA GERVAIS VIEIRA 
Situação: Vigente

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Número: 4771
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COOR. DE ATIVIDADES TÉCNICAS E LICENCIAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS  E INFRAESTRUTURA URBANA A SRA IZABELA TONOLI 
Situação: Vigente

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Número: 4772
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COOR. DE COMPRAS DA SECRETARIA  DE ADMINISTRAÇÃO A SRA  GLEICY MARA  WRUCK KUSTER 
Situação: Vigente

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Número: 4773
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COOR. DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A SRA  GLEICY MARA  WRUCK KUSTER 
Situação: Vigente

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Número: 4774
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COOR. DE SERVIÇOS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O SR  PAULO DA COSTA GERVAIS VIEIRA 
Situação: Vigente

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Número: 4775
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ARTESANATO DA SEC. DE TURISMO, CULTURA E ARTESANATO A SRA PATRICIA PINTO COELHO
Situação: Vigente

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Número: 4777
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE O SR EVANDRO ZAMBÃO 
Situação: Vigente

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Número: 4778
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COOR DE COMPRAS , ALMOXARIFADO E PATRIMONIO DA SECRETARIA DE SAÚDE O SR EVANDRO ZABÃO 
Situação: Vigente

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