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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3470
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 3466
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3444
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Situação:

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Número: 3443
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3457
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS   Ver Documento

Número: 3442
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 1263
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: PORTARIA DE NOMEAÇÃO
Situação:

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Número: 3279
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA
Situação:

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Número: 3281
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3268
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2018.

Situação:

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