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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4799
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: O SERVIDOR PAULO SERGIO GRACIANO OCUPANTE O CARGO DE GERENTE DE SERVIÇOS URBANOS DA SECRETARIA DE OBRAS , PASSA A OCUPAR O CARGO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO  DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Situação: Vigente

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Número: 4800
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A SERVIDORA ALEXANDRA DE OLIVEIRA VINCO  OCUPANTE DO CARGO DE  GERENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , PASSA A OCUPAR O CARGO DE GERENTE DO NÚCLEO GESTOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .
Situação: Vigente

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Número: 4801
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A SERVIDORA FLÁVIA TONOLI OCUPANTE DO CARGO DE COOR. DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , PASSA A OCUPAR O CARGO DE COOR. DE ADMINISTRAÇÃO  DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Situação: Vigente

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Número: 4802
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: O SERVIDOR RICARDO CHAVES CHRISTO OCUPANTE DO CARGO DE COOR. DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PASSA A OCUPAR O CARGO DE COOR. DE PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Situação: Vigente

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Número: 4886
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGP COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO A SRA MARILENE GIORI
Situação: Vigente

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Número: 4885
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO AO SR MARCO ANTONIO GRILLO 
Situação: Vigente

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Número: 4877
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO INTERINO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE, DA SECRETARIA DE SAÚDE , O SR MARCO ANTONIO GRILO
Situação: Vigente

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Número: 4869
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE SECRETÁRIA DE SAÚDE ASRA SOLANGE APARECIDA 
Situação: Vigente

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Número: 4862
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PREFEITO O SR FÁBIO ALTOÉ 
Situação: Vigente

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Número: 4860
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO  COMISSIONADO DE COOR DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO O SR CARLOS HENRIQUE MIGUEL DE SOUZA JUNIOR 
Situação: Vigente

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