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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4472
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2026: VANDERSON MAURO GUIZARDI e MARCELLO PONTES STELLET.
Situação: Vigente

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Número: 4469
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2026: ALINE APARECIDA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA, LEANDRO DE JESUS LIMA, JENIFFER SILVA TRABACH e MARIA MARIANA MENDES DA SILVA.
Situação: Vigente

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Número: 5045
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE  COORDENADOR PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL, da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. CATARINA DEBORA BRUNELI SCABELO
Situação: Vigente

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Número: 5054
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE  COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, do Gabinete do Prefeito, a Sra. IRENE LUIZA RAMOS TEOFILO PAULO
Situação: Vigente

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Número: 5062
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.DE  COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, da Secretaria Municipal da Fazenda, a Sra. MAIARA PEREIRA GONÇALVES,
Situação: Vigente

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Número: 5063
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE  COORDENADOR DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Direitos Humanos, a Sra. ROBERTA VERONICA BLANK MACHADO
Situação: Vigente

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Número: 5064
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO, da Procuradoria-Geral do Município, o Sr. EDUARDO BERGAMIM ULIANA
Situação: Vigente

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Número: 5071
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, da Secretaria Municipal de Fazenda, a Sra. BARBARA ALTOÉ FERREIRA,
Situação: Vigente

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Número: 5072
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, da Secretaria Municipal da Fazenda, a Sra. MAIARA PEREIRA GONÇALVES,
Situação: Vigente

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Número: 5075
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - NAC, da Secretaria Municipal de Fazenda, a Sra. BARBARA ALTOÉ FERREIRA
Situação: Vigente

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