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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 1298
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE UNIDADE DE SAÚDE

Situação:

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Número: 1281
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE UNIDADE SANITÁRIA

Situação:

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Número: 1283
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE IMUNIZAÇÃO

Situação:

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Número: 1282
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE UNIDADE SANITÁRIA

Situação:

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Número: 1350
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

NOMEIA A COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTOR CONFORME LEI Nº 13.019/2014

Situação:

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Número: 1280
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE UNIDADE SANITÁRIA

Situação:

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Número: 1291
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS APRESENTADAS EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE Situação:

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Número: 1290
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ENCARREGADO DE UNIDADE DE SAÚDE

Situação:

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Número: 1289
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, E. Santo, no uso de suas atribuições legais e objetivando a avaliação de duas áreas para fins de permuta, visando atender a interesse público   Ver Documento

Número: 1285
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

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