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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 1298
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE UNIDADE DE SAÚDE

Situação:

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Número: 1285
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

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Número: 1290
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ENCARREGADO DE UNIDADE DE SAÚDE

Situação:

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Número: 1289
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, E. Santo, no uso de suas atribuições legais e objetivando a avaliação de duas áreas para fins de permuta, visando atender a interesse público   Ver Documento

Número: 1288
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Situação:

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Número: 3254
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 1287
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: PORTARIA DE COMISSÃO
Situação:

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Número: 1292
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DE SERVIDORES DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Situação:

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Número: 1283
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE IMUNIZAÇÃO

Situação:

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Número: 1282
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE UNIDADE SANITÁRIA

Situação:

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