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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4849
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COOR DE COMPRAS DA SSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A SRA ALINE DE MORAES BRIOSCHI 
Situação: Vigente

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Número: 4847
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PREFEITO A SRA MARCILENE FABRE FERREIRA 
Situação: Vigente

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Número: 4826
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE GERENTE DA DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ARTESANATO A SRA PATRICIA PINTO COELHO 
Situação: Vigente

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Número: 4825
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE TURISMO , CULTURA E ARTEZANATO DA SECRETARIA DE TURISMO,, A SRA PATRICIA PINTO COELHO
Situação: Vigente

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Número: 4817
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COOR DE CULTURA E ARTESANATO DA SECRETARIA DE TURISMO O SR MATHEUS MACHADO CALIMAN 
Situação: Vigente

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Número: 4815
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A SERVIDORA SORAYA CAMATA CEVOLANI BUSATO ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE CORR PEDAGÓGICO DE ATEND. ESPECIALIZADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PASSA A OCUPAR O CARGO DE COOR DE  EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DO ATENDIMENTO EDUCAIONAL ESPECIALIZADO - AEE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Situação: Vigente

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Número: 4814
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE QUE A SERVIDORA SIRLEY APARECIDA BROZINGA ZANDONADI ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE COOR PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PASSAR A OCUPAR O CARGO  DE COOR  DA SUPERVISÃO PEDAGÓGICA, AVALIAÇÃO EXTERNA E PROGRAMAS EDUCACIONAIS   DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Situação: Vigente

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Número: 4810
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DIPÕE QUE O SERVIDOR MARCOS FERREIRA COELHO ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE COOR DE ESPORTE E LAZER DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, PASSA A OCUPAR O CARGO DE  COOR DE PROGRAMAS ESPORTIVOS E LAZER 
Situação: Vigente

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Número: 4809
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SRA ALINE APARECIDA PIANZOLI 
Situação: Vigente

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Número: 4808
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SRA SIRLENE MARIA FERREIRA AUGUSTO MAZZOCO 
Situação: Vigente

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