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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 5188
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES –COMCULT, PARA O BIÊNIO 2025/2027

Situação: Vigente

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Número: 5189
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO  RURAL SUSTENTÁVEL.

Situação: Vigente

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Número: 5205
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE de GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE sr (a) SIMONE MARGARETE BOZZI BISSOLI,

Situação: Vigente

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Número: 5215
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MINETE, da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. SIDINEIA DIAS

Situação: Vigente

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Número: 5214
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO de ASSESSOR JURÍDICO, do Gabinete do Prefeito, o (a) sr (a) EDUARDO BERGAMIM ULIANA

Situação: Vigente

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Número: 5213
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO  COMISSIONADO de COORDENADORA DA SAÚDE MENTAL, da Secretaria Municipal de Saúde, o (a) sr (a) SIDINEIA DIAS

Situação: Vigente

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Número: 5212
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE  GERENTE DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal, a Sra. JUNIA MARCHON NOGUEIRA PEREIRA

Situação: Vigente

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Número: 5209
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO de COORDENADORA DE INSPEÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal, o(a) sr (a) JUNIA MARCHON NOGUEIRA PEREIRA

Situação: Vigente

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Número: 5206
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO COORDENADORA DE FOMENTO E APOIO TÉCNICO, da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal, Centro Agroambiental, a Sra.RAFAELA MISTURA CARNEIRO

Situação: Vigente

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Número: 5201
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC

Situação: Vigente

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