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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 5065
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, da Secretaria Municipal de Educação, o servidor efetivo ADALTO LUIS MARETO,
Situação: Vigente

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Número: 5078
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE   COORDENADOR DE MANUTENÇÃO URBANA, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o Sr. LIBÉRIO FERREIRA BERUDIO
Situação: Vigente

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Número: 5077
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DA SAÚDE MENTAL, da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. SIDINEIA DIAS,
Situação: Vigente

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Número: 5076
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. LUANA PORTELA ERVATE
Situação: Vigente

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Número: 5075
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - NAC, da Secretaria Municipal de Fazenda, a Sra. BARBARA ALTOÉ FERREIRA
Situação: Vigente

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Número: 5072
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, da Secretaria Municipal da Fazenda, a Sra. MAIARA PEREIRA GONÇALVES,
Situação: Vigente

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Número: 5071
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, da Secretaria Municipal de Fazenda, a Sra. BARBARA ALTOÉ FERREIRA,
Situação: Vigente

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Número: 5057
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: Dispõe sobre suplementação/anulação de dotação.
Situação: Vigente

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Número: 3076
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeada a partir do dia 04/02/2025 para a Função Gratificada de COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO, da Secretaria Municipal de Educação, a servidora efetiva CATARINA DÉBORA BRUNELI SCABELO

Situação: Vigente

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Número: 5099
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. - COORDENADORA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL -  ELIZA DE VARGAS DELPUPO
Situação: Vigente

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