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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 1018
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE MONITORIAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS.
Situação:

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Número: 2.767
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2017
Descrição: APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA BIBLIOTECA PÚBLICA MINICIAPL - " PROFESSOR BENITO CALIMAN" - SEC Nº 003/2017
Situação:

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Número: 118
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2017
Descrição:

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO N' 005/2017.
PROJETO DE LEI N' 01/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, REFERENTE A DENOMINAÇÃO DO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO” EM VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.

Situação:

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Número: 994
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2017
Descrição: A - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO.
Situação:

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Número: 1020
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO
Situação:

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Número: 1019
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO
Situação:

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Número: 1017
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2017
Descrição: INSTALAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Situação:

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Número: 1015
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO
Situação:

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Número: 1016
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Situação:

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Número: 993
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2017
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO.


Situação:

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