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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2890
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COMITÊ GESTOR TURÍSTICO DE PINDOBAS - COGETUR  PINDOBAS, NO MUNICÍPIO DE VNI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Situação: Vigente

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Número: 2918
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: FICA EXONERADO A SEU PEDIDO,A PARTIR 09/07/24 DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE , O SR. DOUGLAS BRAGA DE PAULA 
Situação: Vigente

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Número: 2919
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: FICA NOMEADA PARA FUNÇÃO DE COOR. ESCOLAR DA EMEI - FLOR DE IPE , TURNO VESPERTINO A PROFA JANE MERY SCHIAVO THOMPSON DE PAULA 
Situação: Vigente

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Número: 2941
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇÕE PÚBLICOS , O SR. OSVALDINO BENTO LORENZONI 
Situação: Vigente

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Número: 2942
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS , O SR. DAMIÃO DORDENONI 
Situação: Vigente

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Número: 2943
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE OBRAS E SERVIÇOES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS , O SR MARCO ANTONIO MACHADO
Situação: Vigente

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Número: 2947
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE IMUNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE , A SRA FRANCINEIDE FILETTI VARGAS 
Situação: Vigente

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Número: 2956
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: FICA EXONERADO, A PEDIDO, A PARTIR DE 27/08/24 DO CARGO DE PROFESSOR PA, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE , A SRA NAIARA CALIMAN FALQUETTO 
Situação: Vigente

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Número: 2941
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: FICA EXONERADO , A PARTIR DO DIA 20/09/24, DA FUNÇÃO GRATIFICA DE ENCARREGADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS , DA SECRETARIA DE OBRAS , O SR OSVALDINO BENTO LORENZONI 
Situação: Vigente

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Número: 2962
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEAÇÃO , A PARTIR DE 02/09/24 , PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE OBRAS E SERVIÇOES PÚBLICOS , DA SECRETARIA DE OBRAS , O SR. SERGIO ANTONIO VIEIRA
Situação: Vigente

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