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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3072
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerad a a partir do dia 01 de fevereiro de 2025 , a pedido, a servidora RITA MARLENE AGUSTINE, ocupante do cargo de Pedagogo PP,

Situação: Vigente

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Número: 3072
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerad a a partir do dia 01 de fevereiro de 2025 , a pedido, a servidora RITA MARLENE AGUSTINE, ocupante do cargo de Pedagogo PP,

Situação: Vigente

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Número: 3074
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerado a partir do dia 03/02/2025, da Função Gratificada de DIRETOR ESCOLAR FGDE.03, da EMEF Atílio Pizzol, o servidor efetivo ADALTO LUIS MARETO,

Situação: Vigente

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Número: 3075
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeada a partir do dia 04/02/2025 para a Função Gratificada de ENCARREGADO DE RECURSOS HUMANOS, da Secretaria Municipal de Educação, a servidora efetiva CRISTIANE SCABELO GALAVOTTI

Situação: Vigente

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Número: 3076
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeada a partir do dia 04/02/2025 para a Função Gratificada de COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO, da Secretaria Municipal de Educação, a servidora efetiva CATARINA DÉBORA BRUNELI SCABELO

Situação: Vigente

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Número: 5099
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. - COORDENADORA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL -  ELIZA DE VARGAS DELPUPO
Situação: Vigente

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Número: 5057
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: Dispõe sobre suplementação/anulação de dotação.
Situação: Vigente

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Número: 5114
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CRISTIANO DIAS FLORINDO,
Situação: Vigente

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Número: 5096
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. - JORSI CARLOS DA SILVA,
Situação: Vigente

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Número: 5080
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COORDENADOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO, da Secretaria Municipal de Serviços do Interior e Transportes, o Sr. TOBIAS GUISSO JARRETA
Situação: Vigente

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