Photo

Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
Para facilitar sua busca, preencha os campos abaixo e clique em pesquisar

Número: 2427
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N] 021/2014
Situação:

  Ver Documento

Número: 2426
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA
Situação:

  Ver Documento

Número: 2425
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2424
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2423
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

  Ver Documento

Número: 2421
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

  Ver Documento

Número: 2420
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

  Ver Documento

Número: 2419
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

  Ver Documento

Número: 2418
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

  Ver Documento

Número: 2417
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2015
Descrição: CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Situação:

  Ver Documento
Mostrando de 3331 a 3340 de um total de 6040 registros!