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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4918
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO , A SRA ANDRESSA DE OLIVEIRA JUNUÁRIO 
Situação: Vigente

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Número:
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DIPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO INTERINO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINO , O SR. MARCO ANTONIO GRILLO 
Situação: Vigente

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Número: 4924
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COOR DE COMPRAS , ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO , DA SECRETARIA DE SAÚDE , O SR EVANDRO ZAMBÃO 
Situação: Vigente

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Número: 4922
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO INTERINO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE  , DA SECRETARIA  DE SAÚDE , O SR MARCO ANTONIO GRILLO 
Situação: Vigente

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Número: 4927
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NTERINO,  DE GERENTE MUNICIPAL DA DEFESA  CIVIL  DO GABINETE DO PREFEITO, O SR. GLEIDSON EUSTÁQUIO FERREIRA.
Situação: Vigente

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Número: 4929
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COOR DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , O SR WILLIAN DOS SANTOS BATISTA 
Situação: Vigente

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Número: 4934
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO INTERINO , DE  GERENTE DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS , DA SECRETARIA  DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO SR. PAULO SERGIO GRACIANO.
Situação: Vigente

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Número: 4754
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÔE A SERVIDORA DAYSEMARA FOLETTO OCUPANTE DO CARGO GERENCIA DE PROJETOS , PLANEJAMENTO  E ORÇAMENTO  DO GABINETE DO PREFEITO, PASSA A OCUPAR O CARGO DE GERENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL , DO GABINETE DO PREFEITO.
Situação: Vigente

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Número: 4755
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:

DISPÕE   1 - QUE FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO DE  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL  PARA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS 

2 - A SERVIDORA BRUNA ZANDONADE FEITOZA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , PASSA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , TRABALHO E DIREITOS HUMANOS.


Situação: Vigente

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Número: 4756
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA SERVIDORA CIDINEIA APARECIDA DE MIRANDA FALCHETTO OCUPANTE O CARGO DE GERENCIA ADMINISTRATIVA  DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL , PASA A OCUPAR O CARGO DE  GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL E INFRAESTRUTURA.
Situação: Vigente

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