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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4929
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COOR DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , O SR WILLIAN DOS SANTOS BATISTA 
Situação: Vigente

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Número: 4934
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO INTERINO , DE  GERENTE DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS , DA SECRETARIA  DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO SR. PAULO SERGIO GRACIANO.
Situação: Vigente

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Número: 4754
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÔE A SERVIDORA DAYSEMARA FOLETTO OCUPANTE DO CARGO GERENCIA DE PROJETOS , PLANEJAMENTO  E ORÇAMENTO  DO GABINETE DO PREFEITO, PASSA A OCUPAR O CARGO DE GERENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL , DO GABINETE DO PREFEITO.
Situação: Vigente

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Número: 4755
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:

DISPÕE   1 - QUE FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO DE  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL  PARA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS 

2 - A SERVIDORA BRUNA ZANDONADE FEITOZA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , PASSA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , TRABALHO E DIREITOS HUMANOS.


Situação: Vigente

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Número: 4756
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA SERVIDORA CIDINEIA APARECIDA DE MIRANDA FALCHETTO OCUPANTE O CARGO DE GERENCIA ADMINISTRATIVA  DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL , PASA A OCUPAR O CARGO DE  GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL E INFRAESTRUTURA.
Situação: Vigente

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Número: 4757
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  A SERVIDORA JULIANA RIBEIRO ALTOÉ  OCUPANTE DO CARGO DE COOR DE ASSITENCIA SOCIAL DA SECRETARIA  MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL, PASSA A OCUPAR O CARGO DE COOR ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS.
Situação: Vigente

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Número: 4763
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  - O SERVIDOR SILVIO CALIMAN FALCHETTO ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE COOR DE APOIO TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , PASSA O CARO DE COOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DA CECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE GESTÃO TERRITORIAL.
Situação: Vigente

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Número: 4766
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:

DISPÕE  - 1 - FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PARA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA 

2 - A SERVIDORA BÁRBARA NUNES CERQUEIRA ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PASSA A OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA .


Situação: Vigente

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Número: 4767
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  - A SERVIDORA DREIZIANE DEMARTIN DORDERONI, OCUPANTE DO CARGO GERENCIA FINAÇAS E TESOURARIA DA SECRETARIA  MUNICIPAL DE FINANÇAS, PASSA OCUPAR O CARGO DE GERENTE DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
Situação: Vigente

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Número: 4768
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  - A SERVIDORA CINTIA DIAS SIQUEIRA DIOSCANIO ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO GERENCIA DE CONTABILIDADE , DA SECRETARIA DE FINANÇAS, PASSA A OCUPAR O CARGO DE GERENTE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE , DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
Situação: Vigente

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