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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 5234
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO  COMISSIONADO de COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO, da Secretaria Municipal de Administração, o (a) sr (a) FLÁVIA TONOLI

Situação: Vigente

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Número: 5234
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO  COMISSIONADO de COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO, da Secretaria Municipal de Administração, o (a) sr (a) FLÁVIA TONOLI

Situação: Vigente

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Número: 5232
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO  COMISSIONADO de COORDENADOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO, da Secretaria Municipal de Fazenda, o Sr. RODRIGO JUNIOR SCHNEIDER VELTEN,

Situação: Vigente

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Número: 5018
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. DE  COORDENADOR DE PATRIMÔNIO,  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O SR . RICARDO CHAVES CHRISTO
Situação: Vigente

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Número: 5024
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2025 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Situação: Vigente

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Número: 5023
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A FOLGA DO SERVIDOR EM VIRTUDE DE SEU ANIVERSÁRIO 
Situação: Vigente

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Número: 5022
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Situação: Vigente

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Número: 5021
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COORDENADOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO,  DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL TRABALHO E DIREITOS HUMANOS A SRA  ROSALINA DE ALMEIDA
Situação: Vigente

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Número: 5020
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE CULTURA E ARTESANATO,  DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ARTESANADO O SR  FABIO ALTOÉ,
Situação: Vigente

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Número: 5015
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, COORDENADOR DE SUPORTE TÉCNICO E GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A SRA  CARLA CALIMAN TERRA
Situação: Vigente

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