Número: 2205
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: FIXA PRAZO MÁXIMO PARA QUE OS CONTRIBUINTES PRESTADORES OU TOMADORES DE SERVIÇOS ESTEJAM OBRIGADOS A SUA EMISSÃO E RETENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Número: 2207
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB).
Situação:
Número: 2208
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE EXECUTIVO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB).
Situação: