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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 5077
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DA SAÚDE MENTAL, da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. SIDINEIA DIAS,
Situação: Vigente

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Número: 5078
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE   COORDENADOR DE MANUTENÇÃO URBANA, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o Sr. LIBÉRIO FERREIRA BERUDIO
Situação: Vigente

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Número: 5059
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS COORDENADORES ESCOLARES.
Situação: Vigente

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Número: 5043
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE  GERENTE DA DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA, da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato, a Sra. CIDINEIA APARECIDA DE MIRANDA FALCHETTO,
Situação: Vigente

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Número: 5052
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria Municipal de Fazenda, a Sra. MARIA FERNANDA TESCH MONHOL
Situação: Vigente

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Número: 5053
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COORDENADOR DE ATIVIDADES, AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS DA ÁREA DA SAÚDE, da Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. GUILHERME DELA COSTA CALIMAN
Situação: Vigente

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Número: 5054
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE  COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, do Gabinete do Prefeito, a Sra. IRENE LUIZA RAMOS TEOFILO PAULO
Situação: Vigente

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Número: 5155
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: ALTERA O DECRETO Nº 4.419/2023, QUE INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGIM NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente

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Número: 5062
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.DE  COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, da Secretaria Municipal da Fazenda, a Sra. MAIARA PEREIRA GONÇALVES,
Situação: Vigente

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Número: 5064
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO, da Procuradoria-Geral do Município, o Sr. EDUARDO BERGAMIM ULIANA
Situação: Vigente

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