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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 5236
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO  FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB - QUADRIÊNIO 2023/2026.

Situação: Vigente

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Número: 5237
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO DE SETEMBRO DE 2025 A SETEMBRO DE 2029.

Situação: Vigente

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Número: 5238
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. de COORDENADOR DE CULTURA E ARTESANATO, da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato, o (a) sr (a) FÁBIO ALTOÉ,

Situação: Vigente

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Número: 5239
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA.

Situação: Vigente

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Número: 5240
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO   COMISSIONADO  de COORDENADOR DE PROGRAMAS AMBIENTAIS, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Ambiental, o Sr. JUDASIO ZAVARIZE

Situação: Vigente

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Número: 5241
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, da Secretaria Municipal de Planejamento, o (a) sr (a) TANIA APARECIDA ULIANA TORRES

Situação: Vigente

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Número: 5264
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. 

Situação: Vigente

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Número: 5256
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

ALTERA O DECRETO Nº 5.224/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES – COMTUR.

Situação: Vigente

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Número: 52555
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

ALTERA O DECRETO Nº 5.188/2025, QUE DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES – COMCULT, PARA O BIÊNIO 2025/2027.

Situação: Vigente

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Número: 5265
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE  PÚBLICA .loteamento José Delpuppo

Situação: Vigente

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