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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 5238
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. de COORDENADOR DE CULTURA E ARTESANATO, da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato, o (a) sr (a) FÁBIO ALTOÉ,

Situação: Vigente

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Número: 5237
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO DE SETEMBRO DE 2025 A SETEMBRO DE 2029.

Situação: Vigente

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Número: 5236
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO  FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB - QUADRIÊNIO 2023/2026.

Situação: Vigente

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Número: 5224
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE   COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO  DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO  IMIGRANTE/ES – COMTUR

Situação: Vigente

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Número: 5228
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - IGREJA CRISTA MARANATA

Situação: Vigente

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Número: 5227
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA - GOLDEN SEEDS REPRESENTACOES LTDA
Situação: Vigente

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Número: 5226
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA -MAR-CEL TRATORES MA. AGRICOLAS LTDA
Situação: Vigente

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Número: 5229
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA  ATIVA - JOSE ROGERIO PINHEIRO

Situação: Vigente

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Número: 5222
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO de COORDENADOR DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES, da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. DANIEL TORRES FIGUEIREDO SIMÕES

Situação: Vigente

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Número: 5220
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO  AMBIENTE E SANEAMENTO – COMDEMASA

Situação: Vigente

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