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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 5008
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE  GERENTE DAS UNIDADDES BÁSICAS DE SAÚDE  A SRA SIMONE MARGARETE BOZZI BISSOLI 
Situação: Vigente

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Número: 5007
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - GERENTE DA DIVISÃO DE FOMENTO À CULTURA  - SRA  MARIANA  ZANDONADI BISSOLI - SECRETARIA DE TURISMO 
Situação: Vigente

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Número: 5006
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: ESTABELECE  DATAS DE VENCIMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÍNICA E VENCIMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 
Situação: Vigente

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Número: 5005
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE FAZENDA - SRA MARIA CASAGRANDE LACHINI 
Situação: Vigente

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Número: 5004
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE SECRETARIO DE EDUCAÇÃO O SR TIAGO ALTOÉ 
Situação: Vigente

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Número: 5001
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE  D O DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E CONTROLE AMBIENTAL - SR RODRIGO DA SILVA DIAS 
Situação: Vigente

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Número: 5017
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO GERENTE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS,  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O SR. PAULO SÉRGIO GRACIANO,
Situação: Vigente

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Número: 5020
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE CULTURA E ARTESANATO,  DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ARTESANADO O SR  FABIO ALTOÉ,
Situação: Vigente

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Número: 5018
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. DE  COORDENADOR DE PATRIMÔNIO,  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O SR . RICARDO CHAVES CHRISTO
Situação: Vigente

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Número: 5021
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COORDENADOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO,  DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL TRABALHO E DIREITOS HUMANOS A SRA  ROSALINA DE ALMEIDA
Situação: Vigente

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