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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3045
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO LUAN COLODETTI FALQUETTO 
Situação: Vigente

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Número: 3040
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Ficam nomeadas como responsáveis pela Demonstração Técnica do Pregão Eletrônico nº 000059/2024 as seguintes servidoras: BÁRBARA ALTOÉ FERREIRA, Matrícula 967886; BÁRBARA NUNES CERQUEIRA, Matrícula 962174
e JOSETE REGINA DAS NEVES MOULIN, matrícula 410006.

Situação: Vigente

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Número: 3040
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Ficam nomeadas como responsáveis pela Demonstração Técnica do Pregão Eletrônico nº 000059/2024 as seguintes servidoras: BÁRBARA ALTOÉ FERREIRA, Matrícula 967886; BÁRBARA NUNES CERQUEIRA, Matrícula 962174
e JOSETE REGINA DAS NEVES MOULIN, matrícula 410006.

Situação: Vigente

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Número: 3040
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Ficam nomeadas como responsáveis pela Demonstração Técnica do Pregão Eletrônico nº 000059/2024 as seguintes servidoras: BÁRBARA ALTOÉ FERREIRA, Matrícula 967886; BÁRBARA NUNES CERQUEIRA, Matrícula 962174
e JOSETE REGINA DAS NEVES MOULIN, matrícula 410006.

Situação: Vigente

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Número: 3041
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - BÁRBARA ALTOÉ FERREIRA E  BÁRBARA NUNES   CERQUEIRA
Situação: Vigente

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Número: 3042
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA FISCAL E GESTOR DE CONTRATO - FLAVIA TONOLI, E  JONSLEY DA SILVA COLOMBINI
Situação: Vigente

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Número: 3043
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA FISCAL E GESTOR DE CONTRATO  - GLEICY MARA WRUCK KUSTER  E  FABRICIO ALESSANDRO GONCALVES
Situação: Vigente

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Número: 3044
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO -  EVANDO ZAMBAO  E SILVIO CALIMAN  FALQUETTO
Situação: Vigente

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Número: 3054
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

CRIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROFESSOR BOLSISTA DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE APOIO TÉCNICO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPÍRITO SANTO (PAES) PARA O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E NOMEIA SEUS COMPONENTES.

Situação: Vigente

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Número: 3052
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeada na função gratificada de ENCARREGADO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS E SISTEMAS, a servidora SUELY CARDOSO, nos termos da Lei Complementar nº 1.656/2024 da Estrutura Administrativa.

Situação: Vigente

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