Photo

Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
Para facilitar sua busca, preencha os campos abaixo e clique em pesquisar

Número: 2015
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2014
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2013
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2012
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

  Ver Documento

Número: 2011
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

  Ver Documento

Número: 2010
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA APAE E ESCOLA "JURA BATISTA"
Situação:

  Ver Documento

Número: 2009
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2008
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2007
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Situação:

  Ver Documento

Número: 2006
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO APARA CARGO COMISSIONADO.
Situação:

  Ver Documento
Mostrando de 4071 a 4080 de um total de 6166 registros!