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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2769
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL N° 2.199/2022, QUE NOMEOU A COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO GERAL E INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2023.
Situação: Vigente

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Número: 2770
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAD 12751/2023
Situação: Vigente

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Número: 2771
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JURRENILDE SARY ELDIN FREGULHA.
Situação: Vigente

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Número: 4846
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  QUE A SERVIDORA JUNIA MARCHON NOGUEIRA OCUPANTE DO CARGO DE COOR. DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA PASSA A OCUPAR O CARGO COOR. DE INSPENÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA.
Situação: Vigente

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Número: 2963
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: EXONERAÇÃO , A PEDIDO, DO CARGO EFETIVO DE BRAÇAL, O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE , O SR. BENEDITO PORFIRO DOS SANTOS 
Situação: Vigente

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Número: 2961
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: EXONERADO, A  PARTIR DO DIA 02/09/24 , DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS , DA SECRETARIA DE OBAS , O SR. OSVALDINO BENTO LORENZONI 
Situação: Vigente

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Número: 4905
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXRCÍCIO FINANCEIRO 2024 E ABERTURA DO EXERCÍCIO 2025.
Situação: Vigente

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Número: 4842
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE QUE A SERVIDORA JÉSSICA SELVA VIRISSIMO ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE COOR. DE APOIO TÉCNICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA PASSA A OCUPAR O CARGO DE COOR DE FORMENTO E APOIO TÉCNICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
Situação: Vigente

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Número: 4888
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DA CENTRAL DE VEÍCULOS E TRANSPRTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DO INTERIOR E TRANSPORTES , O SR LEONARDO CESCONETTO DIAS 
Situação: Vigente

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Número: 4897
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO  DA SECRETARIA DE SAÚDE , O SR. DYCSON FREITAS DOS SANTOS
Situação: Vigente

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