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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3042
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA FISCAL E GESTOR DE CONTRATO - FLAVIA TONOLI, E  JONSLEY DA SILVA COLOMBINI
Situação: Vigente

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Número: 3041
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - BÁRBARA ALTOÉ FERREIRA E  BÁRBARA NUNES   CERQUEIRA
Situação: Vigente

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Número: 3040
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Ficam nomeadas como responsáveis pela Demonstração Técnica do Pregão Eletrônico nº 000059/2024 as seguintes servidoras: BÁRBARA ALTOÉ FERREIRA, Matrícula 967886; BÁRBARA NUNES CERQUEIRA, Matrícula 962174
e JOSETE REGINA DAS NEVES MOULIN, matrícula 410006.

Situação: Vigente

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Número: 3040
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Ficam nomeadas como responsáveis pela Demonstração Técnica do Pregão Eletrônico nº 000059/2024 as seguintes servidoras: BÁRBARA ALTOÉ FERREIRA, Matrícula 967886; BÁRBARA NUNES CERQUEIRA, Matrícula 962174
e JOSETE REGINA DAS NEVES MOULIN, matrícula 410006.

Situação: Vigente

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Número: 3040
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Ficam nomeadas como responsáveis pela Demonstração Técnica do Pregão Eletrônico nº 000059/2024 as seguintes servidoras: BÁRBARA ALTOÉ FERREIRA, Matrícula 967886; BÁRBARA NUNES CERQUEIRA, Matrícula 962174
e JOSETE REGINA DAS NEVES MOULIN, matrícula 410006.

Situação: Vigente

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Número: 4993
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  PARA SECRETARÁRIO DE ESPORTE E LAZER SR ANDRÉ  MENETI NODARI 
Situação: Vigente

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Número: 4991
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA - DOMINGOS SÁVIO FILETE 
Situação: Vigente

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Número: 5024
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025.
Situação: Vigente

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Número: 4992
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÔE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DA SRA LETÍCIA MOREIIRA PERIM MORAES 
Situação: Vigente

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Número: 4990
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSSIONADO - SECRETÁRIA DE TURISMO - LÍCIA NASCIMENTO CALIMAN 
Situação: Vigente

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