Photo

Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
Para facilitar sua busca, preencha os campos abaixo e clique em pesquisar

Número: 2044
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

  Ver Documento

Número: 2043
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

  Ver Documento

Número: 2042
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2040
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2041
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2039
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE DNOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2038
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2037
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2036
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2035
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
Situação:

  Ver Documento
Mostrando de 4151 a 4160 de um total de 6273 registros!