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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3075
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeada a partir do dia 04/02/2025 para a Função Gratificada de ENCARREGADO DE RECURSOS HUMANOS, da Secretaria Municipal de Educação, a servidora efetiva CRISTIANE SCABELO GALAVOTTI

Situação: Vigente

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Número: 3074
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerado a partir do dia 03/02/2025, da Função Gratificada de DIRETOR ESCOLAR FGDE.03, da EMEF Atílio Pizzol, o servidor efetivo ADALTO LUIS MARETO,

Situação: Vigente

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Número: 3072
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerad a a partir do dia 01 de fevereiro de 2025 , a pedido, a servidora RITA MARLENE AGUSTINE, ocupante do cargo de Pedagogo PP,

Situação: Vigente

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Número: 3072
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerad a a partir do dia 01 de fevereiro de 2025 , a pedido, a servidora RITA MARLENE AGUSTINE, ocupante do cargo de Pedagogo PP,

Situação: Vigente

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Número: 3071
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica Exonerada da da função gratificada de Cadastro Imobiliário, da Secretaria Municipal da Fazenda, a servidora MAIARA PEREIRA GONÇALVES,

Situação: Vigente

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Número: 3070
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE 

Situação: Vigente

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Número: 5185
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO de GERENTE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO,  O SR.  MARCO ANTONIO TORRES NASCIMENTO

Situação: Vigente

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Número: 5187
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL, SR JAILSON CORREA DA SELVA

Situação: Vigente

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Número: 5186
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO  GERENTE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL, SR JAILSON CORREA DA SELVA

Situação: Vigente

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Número: 5188
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES –COMCULT, PARA O BIÊNIO 2025/2027

Situação: Vigente

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