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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2976
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO -  Determinar a instauração Processo Administrativo Punitivo nº 22.215/2024 e nomear a comissão de servidores que procederá os trabalhos relativos a apuração das irregularidades da empresa REIS TRANSPORTES LTDA
Situação: Vigente

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Número: 2969
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: O servidor CARLOS ALBERTO DARE, matrícula nº 531176, atualmente ocupante do cargo de DIRETOR ESCOLAR – FC.3, da EMEI VILA BETANIA, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de DIRETOR ESCOLAR FGDE.02, da EMEI VILA BETANIA da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Vigente

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Número: 2968
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:  A servidora ANDREIA DE ANDRADE DALBO, matrícula nº 960417, atualmente ocupante do cargo de DIRETORA ESCOLAR – FC.3, da EMEI – VOVO ELVIRA, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de DIRETORA ESCOLAR FGDE.02, da EMEI VOVO ELVIRA da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Vigente

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Número: 2967
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A servidora LUCILENE SOFIATE NUNES, matrícula nº 531202, atualmente ocupante do cargo de DIRETORA ESCOLAR- FC.3, da EMEI – VILA DA MATA, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de DIRETORA ESCOLAR FGDE.02, da EMEI VILA DA MATA da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Vigente

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Número: 2958
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: – Fica nomeado o gestor e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, cujo o intuito é monitorar e avaliar a parceria celebrada entre o Município de Venda Nova do Imigrante com a A.A.T.R – ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO REVIVER (CASA DE APOIO REVIVER), protocolo nº 22.470/2024
Situação: Vigente

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Número: 2957
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente

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Número: 2977
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TODOS NA ESCOLA – PTE NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL PARA ATENDER A PLATAFORMA BUSCA ATIVA ESCOLAR.
Situação: Vigente

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Número: 2981
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica nomeado o gestor e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, cujo o intuito é monitorar e avaliar a parceria celebrada entre o Município de Venda Nova do Imigrante com a AMENA – Associação Pró Melhoramentos de Venda Nova do Imigrante, protocolo nº 13.360/2024
Situação: Vigente

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Número: 2982
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: – Fica alterada a Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor, visando a organização e supervisão da parceria com a ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS, conforme processo Nº 15.066/2023.
Situação: Vigente

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Número: 2983
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA. cujo a finalidade de uso do local será para a concessão do Benefício Eventual Aluguel Social, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Assistente Social do Município de Venda Nova do Imigrante
Situação: Vigente

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