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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2857
Tipo: Resolução
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: FICA EXONERADA A PARTIR DE 03/05/2024 DO CARGO DE MÉDICA CLINICA GERAL 1 , A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE , A SRA ELIANA SUHET CARNEIRO VENTORIN 
Situação: Vigente

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Número: 2842
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEAÇÃO A PARTIR DE 06/06/2024 , PARA FUNÇÃO DE COOR. ESCOLAR DA EMEF-CAXIXE NO TURNO MATUTINO A PROFA. GREICE GRECCO BARBOSA DONNA
Situação: Vigente

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Número: 2841
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: RESOLVE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO , DO CARGO DE ASSITENTE SOCIAL A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE , A SRA LUCIELZA DO NASCIMENTO CHIEZA , NA DATA 31/05/2024
Situação: Vigente

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Número: 4803
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DA CENTRAL DE VEÍCULOS E TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS INTERIOR E TRANSPORTES, A SRA MARILENE GIORI 
Situação: Vigente

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Número: 4804
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COOR DE CULTURA E ARTESANATO DA SECRETARIA DE TURISMO E ARTESANATO O SR. FÁBIO ALTOÉ 
Situação: Vigente

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Número: 4810
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DIPÕE QUE O SERVIDOR MARCOS FERREIRA COELHO ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE COOR DE ESPORTE E LAZER DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, PASSA A OCUPAR O CARGO DE  COOR DE PROGRAMAS ESPORTIVOS E LAZER 
Situação: Vigente

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Número: 4817
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COOR DE CULTURA E ARTESANATO DA SECRETARIA DE TURISMO O SR MATHEUS MACHADO CALIMAN 
Situação: Vigente

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Número: 4815
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A SERVIDORA SORAYA CAMATA CEVOLANI BUSATO ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE CORR PEDAGÓGICO DE ATEND. ESPECIALIZADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PASSA A OCUPAR O CARGO DE COOR DE  EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DO ATENDIMENTO EDUCAIONAL ESPECIALIZADO - AEE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Situação: Vigente

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Número: 4814
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE QUE A SERVIDORA SIRLEY APARECIDA BROZINGA ZANDONADI ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE COOR PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PASSAR A OCUPAR O CARGO  DE COOR  DA SUPERVISÃO PEDAGÓGICA, AVALIAÇÃO EXTERNA E PROGRAMAS EDUCACIONAIS   DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Situação: Vigente

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Número: 4808
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SRA SIRLENE MARIA FERREIRA AUGUSTO MAZZOCO 
Situação: Vigente

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