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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 5224
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE   COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO  DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO  IMIGRANTE/ES – COMTUR

Situação: Vigente

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Número: 5222
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO de COORDENADOR DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES, da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. DANIEL TORRES FIGUEIREDO SIMÕES

Situação: Vigente

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Número: 5213
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO  COMISSIONADO de COORDENADORA DA SAÚDE MENTAL, da Secretaria Municipal de Saúde, o (a) sr (a) SIDINEIA DIAS

Situação: Vigente

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Número: 5204
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DE FOMENTO E APOIO TÉCNICO, da Secretaria de Agricultura e Produção Animal, Centro Agroambiental, o (a) sr (a)ANDRESSA DE OLIVEIRA JANUÁRIO

Situação: Vigente

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Número: 5205
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE de GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE sr (a) SIMONE MARGARETE BOZZI BISSOLI,

Situação: Vigente

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Número: 5206
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO COORDENADORA DE FOMENTO E APOIO TÉCNICO, da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal, Centro Agroambiental, a Sra.RAFAELA MISTURA CARNEIRO

Situação: Vigente

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Número: 5209
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO de COORDENADORA DE INSPEÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal, o(a) sr (a) JUNIA MARCHON NOGUEIRA PEREIRA

Situação: Vigente

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Número: 5212
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE  GERENTE DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal, a Sra. JUNIA MARCHON NOGUEIRA PEREIRA

Situação: Vigente

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Número: 5217
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE.

Situação: Vigente

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Número: 5219
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE  ASSESSOR JURÍDICO, do Gabinete do Prefeito, a Sra. LUCIANA PETERLE DA SILVA

Situação: Vigente

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