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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 5213
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO  COMISSIONADO de COORDENADORA DA SAÚDE MENTAL, da Secretaria Municipal de Saúde, o (a) sr (a) SIDINEIA DIAS

Situação: Vigente

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Número: 5204
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DE FOMENTO E APOIO TÉCNICO, da Secretaria de Agricultura e Produção Animal, Centro Agroambiental, o (a) sr (a)ANDRESSA DE OLIVEIRA JANUÁRIO

Situação: Vigente

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Número: 5205
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE de GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE sr (a) SIMONE MARGARETE BOZZI BISSOLI,

Situação: Vigente

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Número: 5206
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO COORDENADORA DE FOMENTO E APOIO TÉCNICO, da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal, Centro Agroambiental, a Sra.RAFAELA MISTURA CARNEIRO

Situação: Vigente

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Número: 5209
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO de COORDENADORA DE INSPEÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal, o(a) sr (a) JUNIA MARCHON NOGUEIRA PEREIRA

Situação: Vigente

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Número: 5212
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE  GERENTE DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal, a Sra. JUNIA MARCHON NOGUEIRA PEREIRA

Situação: Vigente

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Número: 5215
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MINETE, da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. SIDINEIA DIAS

Situação: Vigente

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Número: 5008
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE  GERENTE DAS UNIDADDES BÁSICAS DE SAÚDE  A SRA SIMONE MARGARETE BOZZI BISSOLI 
Situação: Vigente

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Número: 5007
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - GERENTE DA DIVISÃO DE FOMENTO À CULTURA  - SRA  MARIANA  ZANDONADI BISSOLI - SECRETARIA DE TURISMO 
Situação: Vigente

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Número: 5143
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO  COMISSIONADO DE  GERENTE DA DIVISÃO DE FORMAÇÃO E EVENTOS A SRA  ESPORTIVOS, CÁSSIA DE SOUZA MANZOLI,

Situação: Vigente

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