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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4971
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. -  SABRINA SILVA ZANDONADE
Situação: Vigente

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Número: 4950
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO ,  SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS  FÁBIO ZANDONADE,
Situação: Vigente

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Número: 4948
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA - ESPOLIO ARCHILINO MINETE
Situação: Vigente

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Número: 4964
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - QUELE FERREIRA RANGEL
Situação: Vigente

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Número: 2478
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DE COMISSÃO DE PAD.
Situação: Vigente

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Número: 2291
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ESTUDO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES. 
Situação: Vigente

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Número: 4287
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 4285
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2023
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 4286
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2023
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 4287
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2023
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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