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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 1.136
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PLURIDOCENTES, SÃO ROQUE E VARGEM GRANDE
Situação:

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Número: 1.135
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 1.134
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004
Situação:

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Número: 299
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA APRECIAR CONTAS DO LIVRO CAIXA 2004.
Situação:

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Número: 299
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TUTORES DO PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO DOCENTE.
Situação:

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Número: 298
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR.
Situação:

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Número: 297
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR.
Situação:

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Número: 296
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: DISPÕE SOBRE ATESTADO MÉDICO APRESENTADO PELOS SERVIDORES.
Situação:

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Número: 295
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: CONSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA DENGUE - PMCD.
Situação:

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Número: 294
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR.
Situação:

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