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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 308
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2005
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA.
Situação:

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Número: 307
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2005
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA.
Situação:

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Número: 306
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2005
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO RURAL.
Situação:

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Número: 305
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2005
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA DIREÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "ANTONIO ROBERTO FEITOSA".
Situação:

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Número: 304
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2005
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO.
Situação:

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Número: 303
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2005
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR.
Situação:

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Número: 302
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2005
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO.
Situação:

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Número: 301
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2005
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO RURAL.
Situação:

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Número: 1.180
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: Dispõe sobre designação para cargo comissionado.
Situação:

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Número: 1.181
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA, MODIFICA E ALTERA A QUADRA 06 DO LOTEAMENTO VILA BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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