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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4734
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DYCSON FREITAS DOS SANTOS DO CARGO COMISSIONADO DE COORDDENADOR DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS.
Situação: Vigente

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Número: 4733
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA FRANCIELE VIANNA PARA O CARGO COMISSIONADO DE GRENTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE OBRAS.
Situação: Vigente

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Número: 4732
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA FRANCIELE VIANNA DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ATIVIDADES FUNDIÁRIAS.
Situação: Vigente

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Número: 4729
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR WOELPHER PIERANGELO DE FREITAS BARBARA DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL.
Situação: Vigente

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Número: 4727
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR LEONARDO CESCONETTO DIAS DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA.
Situação: Vigente

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Número: 4651
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE  A EXONERAÇÃO DE WELLINGTON BLEIDORN DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA.
Situação: Vigente

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Número: 4685
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CLECIO CAERTANO FERNADES SOARES BORNELLI PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
Situação: Vigente

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Número: 4665
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GEOVANA CESCONETTO DORZENONI PARA O CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA UNIDADE DE SAÚDE DE CAXIXE.
Situação: Vigente

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Número: 4652
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FÁBIO ZANDONADE PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA.
Situação: Vigente

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Número: 4694
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PMVNI.
Situação: Vigente

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