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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4105
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: EXONERAÇÃO - COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO - GLAUCIQUELI BRAMBILA BERNABE - FUNÇÃO GRATIFICADA
Situação: Vigente

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Número: 4099
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: EXONERAÇÃO - COORDENADOR ESCOLAR - MARIA LUCIA MACHADO TESSARO SPECIMILE
Situação: Vigente

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Número: 4100
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: EXONERAÇÃO - DIRETOR ESCOLAR - CARLOS ALBERTO DARE - FUNÇÃO GRATIFICADA
Situação: Vigente

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Número: 4101
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEAÇÃO - DIRETOR ESCOLAR - MARIA LUCIA MACHADO TESSARO SPECIMILE - FUNÇÃO GRATIFICADA
Situação: Vigente

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Número: 4102
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:  EXONERAÇÃO - COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO - SILVIA PAULA DO CARMO ENTRINGER - FUNÇÃO GRATIFICADA
Situação: Vigente

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Número: 4103
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEAÇÃO - COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO - MARINES APARECIDA BUZATO - FUNÇÃO GRATIFICADA
Situação: Vigente

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Número: 4104
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEAÇÃO - COORDENADOR ESCOLAR - SILVIA PAULA DO CARMO ENTRINGER
Situação: Vigente

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Número: 4112
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA GESTOR E COMISSÃO PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS
Situação: Vigente

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Número: 4110
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: PRORROGAÇÃO PAD 26841-2024 - assinado
Situação: Vigente

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Número: 4109
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA GESTOR E COMISSÃO PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ALAVENI
Situação: Vigente

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