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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 232
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 231
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição:

APROVA A AGENDA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES PARA O ANO DE 2001.


Situação:

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Número: 230
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO.
Situação:

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Número: 229
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 179, DA LEI Nº 058/90, CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL.
Situação:

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Número: 228
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATAO Nº 030/1998.
Situação:

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Número: 227
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL.
Situação:

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Número: 226
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO SOBRE SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Situação:

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Número: 224
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO RURAL.
Situação:

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Número: 225
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE DE DESIGNAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR EM GOZO DE FÉRIAS.
Situação:

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Número: 224
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DA CARTA CONVITE N° 014/2001.
Situação:

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