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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 192
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE DESGNAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR EM GOZO DE FÉRIAS.
Situação:

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Número: 191
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR JSM/066.
Situação:

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Número: 190
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELO INCRA.
Situação:

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Número: 189
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA FUNÇÃO DE AGENTE FISCAL.
Situação:

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Número: 188
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
Situação:

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Número: 187
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO.
Situação:

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Número: 186
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA CONTABILIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VNI/ES.
Situação:

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Número: 185
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ÁREA.
Situação:

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Número: 184
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR.
Situação:

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Número: 183
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1999
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR.
Situação:

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