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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 240
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL.
Situação:

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Número: 239
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: COLOCA FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO A DISPOSIÇÃO DA UFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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Número: 238
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: COLOCA FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO A DISPOSIÇÃO DA UFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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Número: 237
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: COLOCA FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO A DISPOSIÇÃO DA UFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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Número: 236
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: COLOCA FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO A DISPOSIÇÃO DA UFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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Número: 235
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: COLOCA FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO A DISPOSIÇÃO DA UFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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Número: 232
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 231
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição:

APROVA A AGENDA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES PARA O ANO DE 2001.


Situação:

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Número: 230
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO.
Situação:

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Número: 229
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 179, DA LEI Nº 058/90, CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL.
Situação:

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