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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4802
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: O SERVIDOR RICARDO CHAVES CHRISTO OCUPANTE DO CARGO DE COOR. DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PASSA A OCUPAR O CARGO DE COOR. DE PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Situação: Vigente

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Número: 4886
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGP COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO A SRA MARILENE GIORI
Situação: Vigente

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Número: 4885
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO AO SR MARCO ANTONIO GRILLO 
Situação: Vigente

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Número: 4877
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO INTERINO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE, DA SECRETARIA DE SAÚDE , O SR MARCO ANTONIO GRILO
Situação: Vigente

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Número: 4869
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE SECRETÁRIA DE SAÚDE ASRA SOLANGE APARECIDA 
Situação: Vigente

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Número: 4809
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SRA ALINE APARECIDA PIANZOLI 
Situação: Vigente

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Número: 4815
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A SERVIDORA SORAYA CAMATA CEVOLANI BUSATO ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE CORR PEDAGÓGICO DE ATEND. ESPECIALIZADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PASSA A OCUPAR O CARGO DE COOR DE  EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DO ATENDIMENTO EDUCAIONAL ESPECIALIZADO - AEE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Situação: Vigente

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Número: 4814
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE QUE A SERVIDORA SIRLEY APARECIDA BROZINGA ZANDONADI ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE COOR PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PASSAR A OCUPAR O CARGO  DE COOR  DA SUPERVISÃO PEDAGÓGICA, AVALIAÇÃO EXTERNA E PROGRAMAS EDUCACIONAIS   DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Situação: Vigente

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Número: 4810
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DIPÕE QUE O SERVIDOR MARCOS FERREIRA COELHO ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE COOR DE ESPORTE E LAZER DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, PASSA A OCUPAR O CARGO DE  COOR DE PROGRAMAS ESPORTIVOS E LAZER 
Situação: Vigente

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Número: 4817
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COOR DE CULTURA E ARTESANATO DA SECRETARIA DE TURISMO O SR MATHEUS MACHADO CALIMAN 
Situação: Vigente

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