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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3004
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Criar Comissão para organização e premiação dos vencedores da 5º PREMIAÇÃO E LEILÃO DE CAFÉS TARDIOS DE QUALIDADE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Situação: Vigente

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Número: 3005
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica exonerada da função gratificada de DIRETORA ESCOLAR FGDE.02, da EMEI VOVO ELVIRA da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. ANDREIA DE ANDRADE DALBO
Situação: Vigente

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Número: 3023
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica alterada a Comissão de Monitoramento e Avaliação e seu Gestor, no intuito de monitorar e avaliar parceria a ser celebrada entre o Município de Venda Nova do Imigrante com a entidade “SOU FELIZ” – Organização de Amparo a Idosos de Marechal Floriano – ES
Situação:

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Número: 3028
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:  Fica exonerado, a partir do dia 31/12/24, a pedido, da função gratificada de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FG.02, da Secretaria Municipal de Educação a Sra. LOUISE DE MORAES BRIOSCHI SPADETO
Situação: Vigente

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Número: 3030
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: ° Fica exonerado, a partir do dia 31/12/24, a pedido, da função gratificada de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FG.02, da Secretaria Municipal de Educação a Sra. GILZANEA ZANETTI OLIVEIRA
Situação: Vigente

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Número: 3031
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica exonerado, a partir do dia 31/12/24, a pedido, do cargo comissionado de COORDENADOR DO POLO UAB/VNI – Universidade Aberta do Brasil, o servidor, MARCIANO TONOLE
Situação: Vigente

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Número: 3033
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica exonerada a partir do dia 31/ 01 /25, a pedido da Função Gratificada de DIRETORA ESCOLAR FGDE.01, da EMEI – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FLOR DE IPÊ, professora CAROLINA LEITE BARROS, 
Situação: Vigente

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Número: 3034
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Instauração Processo Administrativo de Disciplinar nº 27.309/2024 
Situação: Vigente

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Número: 4936
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. - Fica prescrita a Dívida Ativa das inscrições 01030180072002 e 01030180072001, FIDELES CANAL E SOCIO
Situação: Vigente

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Número: 4938
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 4.934/2024. - 
Situação: Vigente

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