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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 097
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1995
Descrição: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Situação:

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Número: 096
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1995
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ÁREA.
Situação:

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Número: 095
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1995
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
Situação:

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Número: 094
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1995
Descrição: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Situação:

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Número: 093
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1995
Descrição: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Situação:

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Número: 026
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 1995
Descrição:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR–SE DO MUNICIPIO PARA REALIZAR VIAGEM AO EXTERIOR.

Situação:

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Número: 026
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 1995
Descrição:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR–SE DO MUNICIPIO PARA REALIZAR VIAGEM AO EXTERIOR.

Situação:

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Número: 025
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 1995
Descrição:

PARECER N* 042/95 – PROCESSO TC-1349/94 , PROLATÁRIO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE,&n
Situação:

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Número: 078
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1994
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
Situação:

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Número: 079
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1994
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA SUSBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR EM GOZO DE FÉRIAS.
Situação:

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