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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2750
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica alterada a composição de membros da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, Termo de Colaboração nº 06/2020, do Município de Venda Nova do Imigrante
Situação: Vigente

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Número: 4764
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. - Fica nomeada, a partir do dia 05/07/24, para o cargo comissionado de COORDENADOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO, da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. CRISTIANE SCABELO GALAVOTTI


Situação: Vigente

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Número: 4914
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. - exonerado, a partir do dia 11 /1 1 /24, do cargo comissionado de COORDENADOR DE BIBLIOTECA, Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato, a Sra. LUCIANA VILASTRE MINTO
Situação:

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Número: 4915
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica exonerada do cargo comissionado de COORDENADORA DE FOMENTO E APOIO TÉCNICO da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal a Sra. JÉSSICA SELVA VIRISSIMO,
Situação: Vigente

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Número: 3000
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: INSTITUI A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO DE REMOÇÃO E PROCESSO DE LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA O ANO DE 2025.
Situação: Vigente

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Número: 3023
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica alterada a Comissão de Monitoramento e Avaliação e seu Gestor, no intuito de monitorar e avaliar parceria a ser celebrada entre o Município de Venda Nova do Imigrante com a entidade “SOU FELIZ” – Organização de Amparo a Idosos de Marechal Floriano – ES
Situação:

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Número: 3005
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica exonerada da função gratificada de DIRETORA ESCOLAR FGDE.02, da EMEI VOVO ELVIRA da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. ANDREIA DE ANDRADE DALBO
Situação: Vigente

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Número: 3004
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Criar Comissão para organização e premiação dos vencedores da 5º PREMIAÇÃO E LEILÃO DE CAFÉS TARDIOS DE QUALIDADE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Situação: Vigente

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Número: 3003
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Determinar a instauração Processo Sindicância Administrativa nº 27.309/2024
Situação: Vigente

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Número: 4954
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - COORDENADOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO, Secretaria Municipal de Serviços do Interior e Transportes, o Sr. MAXWEL ROCHA,
Situação: Vigente

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