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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4780
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  SOBRE A NOMEÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COOR. DE CORDENAÇÃO TERRITORIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE  A SRA  IZABELA TONOLI 
Situação: Vigente

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Número: 4959
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA 2025.
Situação: Vigente

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Número: 4792
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A SERVIDORA LUCIANA DE PAULA E SILVA ENTRINGER OCUPANTE O CARGO DE COOR DE AGENDAMENTO, CONSULTAS E EXAMES DA SECRETARIA DE SAÚDE PASSA A OCUPAR O CARGO DE GER. DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DA  SECRETARIA DE SAÚDE 
Situação: Vigente

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Número: 4791
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A SERVIDORA JOEMLLY GRECCO CEZATTI COOR. DE VIGILANCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE , PASSA OCUPAR O CARGO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE , DA SECRETARIA DE SAÚDE 
Situação: Vigente

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Número: 4790
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: O SR CRISTIANO HUMBERTO LAMEIRA CASSANDRO ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE DE AUDITORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE PAS A OCUPAR O CARGO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E AUDITORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE
Situação: Vigente

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Número: 4789
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE GESTÃO E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  A SRA LEOCLESIA FILETTI 
Situação: Vigente

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Número: 4788
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE INTERIOR E TRANSPORTE O SR. FABRÍCIO ALESSANDRO GONÇALVES 
Situação: Vigente

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Número: 4787
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DA  SERCRETARIA DE INTERIOR E TRANSPORTE O SR ESMERALDO KUSTER 
Situação: Vigente

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Número: 4784
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DECRETA QUE A SERVIDORA MARILENE GIORI ATUALMENTE OCUPANTE O CARGO DE GER. DE TRANSPORTE E OFICINA, NA SECRETARIA DE  INTERIOR E TRANSPORTE, PASSA A OCUPAR O CARGO DE  GER. DA CENTRAL DE VEÍCULOS  E TRANSPORTES DA MESMA SECRETARIA DE INTERIOR E TRANSPORTE
Situação: Vigente

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Número: 4782
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COOR. DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE SAÚDE O SR. CARLOS HENRIQUE MIGUEL DE SOUZA JUNIOR 
Situação: Vigente

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