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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 243
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR.
Situação:

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Número: 242
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO.
Situação:

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Número: 241
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: COLOCA FUNCIONÁRIO DO MUNICIPIO A DISPOSIÇÃO DA UFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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Número: 240
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL.
Situação:

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Número: 239
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: COLOCA FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO A DISPOSIÇÃO DA UFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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Número: 238
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: COLOCA FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO A DISPOSIÇÃO DA UFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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Número: 237
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: COLOCA FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO A DISPOSIÇÃO DA UFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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Número: 236
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: COLOCA FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO A DISPOSIÇÃO DA UFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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Número: 235
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: COLOCA FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO A DISPOSIÇÃO DA UFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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Número: 232
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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