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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3023
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica alterada a Comissão de Monitoramento e Avaliação e seu Gestor, no intuito de monitorar e avaliar parceria a ser celebrada entre o Município de Venda Nova do Imigrante com a entidade “SOU FELIZ” – Organização de Amparo a Idosos de Marechal Floriano – ES
Situação:

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Número: 4964
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - QUELE FERREIRA RANGEL
Situação: Vigente

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Número: 4961
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2024.- Fica o PREGÃO ELETRÔNICO nº 093/2024, procedimento administrativo nº 003577/2023, REVOGADO em todos seus termos
Situação: Vigente

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Número: 4960
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.-  CHEFE DE GABINETE -  MARILENE GIORI
Situação: Vigente

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Número: 4956
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. - GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - DYCSON FREITAS DOS SANTOS
Situação: Vigente

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Número: 4955
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. - F M P MOTOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME
Situação: Vigente

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Número: 4950
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO ,  SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS  FÁBIO ZANDONADE,
Situação: Vigente

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Número: 4973
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, - BRUNA ZANDONADE FEITOZA
Situação: Vigente

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Número: 4971
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. -  SABRINA SILVA ZANDONADE
Situação: Vigente

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Número: 4966
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA - Dívida Ativa da inscrição 000030304, JOSE RENILDO DA RESSURREICAO,
Situação: Vigente

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