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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4914
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. - exonerado, a partir do dia 11 /1 1 /24, do cargo comissionado de COORDENADOR DE BIBLIOTECA, Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato, a Sra. LUCIANA VILASTRE MINTO
Situação:

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Número: 4915
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica exonerada do cargo comissionado de COORDENADORA DE FOMENTO E APOIO TÉCNICO da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal a Sra. JÉSSICA SELVA VIRISSIMO,
Situação: Vigente

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Número: 4919
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO -  COORDENADORA DE FOMENTO E APOIO TÉCNICO da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal a Sra. ANDRESSA DE OLIVEIRA JANUARIO
Situação: Vigente

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Número: 4921
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o Sr. ALEXSANDRO BARROS ARAUJO
Situação: Vigente

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Número: 4946
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. -MAGNO DE OLIVEIRA SILVA,
Situação: Vigente

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Número: 4949
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO INTERINO. - GERENTE DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, - PAULO SÉRGIO GRACIANO
Situação: Vigente

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Número: 4952
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA REGULAMENTO DO DISTRITO TURÍSTICO DE PINDOBAS E SUA INCLUSÃO NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. 
Situação: Vigente

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Número: 4981
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. -  COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES, da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. JONATHAN DA SILVA
Situação: Vigente

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Número: 4947
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - COORDENADORA DA SUPERVISÃO PEDAGÓGICA, SIRLEY APARECIDA BROZINGA ZANDONADI,
Situação: Vigente

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Número: 4946
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA -  MAGNO DE OLIVEIRA SILVA
Situação: Vigente

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