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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4626
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EVANDO ZAMBÃO - GERENTE ADM SAUDE
Situação: Vigente

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Número: 4625
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOSIMAR BANDEIRA SILVA - GERENTE DA UNIDADE DE SAUDE CAXIXE
Situação: Revogado - Decreto 4635/2024.

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Número: 4624
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARLOS HENRIQUE MIGUEL DE SOUZA JUNIOR- COORDENADOR AT TEC SAUDE
Situação: Vigente

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Número: 4623
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÇOE SOBRE A EXONERAÇÃO EVANDO ZAMBAO- COOD DE PATRIMONIO SAÚDE
Situação: Vigente

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Número: 4622
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE WALAS VIEIRA CORRA - GERENTE DA UNIDADE DE SAUDE CAXIXE
Situação: Vigente

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Número: 4588
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SOLANGE MAURO - SEC INTERINA DE SAÚDE
Situação: Vigente

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Número: 4603
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DIVIDA GALVEN RODAS E RODIZIOS.
Situação: Vigente

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Número: 4604
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO JACQUELINE SERUTI - GERENTE US VILA DA MATA.
Situação: Vigente

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Número: 4605
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO JANICE FERREIRA - GERENTE US SAO JOÃO.
Situação: Vigente

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Número: 4598
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DIVIDA SARAH DO VALLE.
Situação: Vigente

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