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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4599
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO SOLANGE MAURO - GERENTE SAUDE.
Situação: Vigente

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Número: 4621
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO MARIA ROZARIA - GERENTE ADM SAUDE
Situação: Vigente

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Número: 4622
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE WALAS VIEIRA CORRA - GERENTE DA UNIDADE DE SAUDE CAXIXE
Situação: Vigente

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Número: 4623
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÇOE SOBRE A EXONERAÇÃO EVANDO ZAMBAO- COOD DE PATRIMONIO SAÚDE
Situação: Vigente

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Número: 2817
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SIDNEIA DIAS PARA ATUAR COMO GESTORA DE CONTRATOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CORRELATOS.
Situação: Vigente

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Número: 4629
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DIVIDA PARTIDO LIBERAL
Situação: Vigente

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Número: 4628
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PATRICIA PAGOTTO - COORDENADOR AT TEC SAUDE
Situação: Vigente

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Número: 2751
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: ALETRA A PORTARIA 1745/2021 QUE NEMEOU OS MEBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  E O GESTOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2022 CELEBRADO COM A APAE.
Situação: Vigente

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Número: 4626
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EVANDO ZAMBÃO - GERENTE ADM SAUDE
Situação: Vigente

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Número: 4625
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOSIMAR BANDEIRA SILVA - GERENTE DA UNIDADE DE SAUDE CAXIXE
Situação: Revogado - Decreto 4635/2024.

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