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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4921
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o Sr. ALEXSANDRO BARROS ARAUJO
Situação: Vigente

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Número: 4919
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO -  COORDENADORA DE FOMENTO E APOIO TÉCNICO da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal a Sra. ANDRESSA DE OLIVEIRA JANUARIO
Situação: Vigente

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Número: 4915
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica exonerada do cargo comissionado de COORDENADORA DE FOMENTO E APOIO TÉCNICO da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal a Sra. JÉSSICA SELVA VIRISSIMO,
Situação: Vigente

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Número: 4914
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. - exonerado, a partir do dia 11 /1 1 /24, do cargo comissionado de COORDENADOR DE BIBLIOTECA, Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato, a Sra. LUCIANA VILASTRE MINTO
Situação:

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Número: 4847
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PREFEITO A SRA MARCILENE FABRE FERREIRA 
Situação: Vigente

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Número: 4815
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A SERVIDORA SORAYA CAMATA CEVOLANI BUSATO ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE CORR PEDAGÓGICO DE ATEND. ESPECIALIZADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PASSA A OCUPAR O CARGO DE COOR DE  EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DO ATENDIMENTO EDUCAIONAL ESPECIALIZADO - AEE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Situação: Vigente

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Número: 4817
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COOR DE CULTURA E ARTESANATO DA SECRETARIA DE TURISMO O SR MATHEUS MACHADO CALIMAN 
Situação: Vigente

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Número: 4825
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE TURISMO , CULTURA E ARTEZANATO DA SECRETARIA DE TURISMO,, A SRA PATRICIA PINTO COELHO
Situação: Vigente

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Número: 4826
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE GERENTE DA DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ARTESANATO A SRA PATRICIA PINTO COELHO 
Situação: Vigente

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Número: 4860
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO  COMISSIONADO DE COOR DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO O SR CARLOS HENRIQUE MIGUEL DE SOUZA JUNIOR 
Situação: Vigente

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