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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4726
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR AQUILINO ANDREÃO JUNIOR DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENDOR DE APOIO TÉCNICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA.
Situação: Vigente

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Número: 4751
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DA DÍVINA ATIVA DO GAB. DO PREFEITO DA SRA THAMIRIS CORREIA RISSI 
Situação: Vigente

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Número: 4752
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SEC. DE SAÚDE A SRA POLIANA DE OLIVEIRA NUNES 
Situação: Vigente

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Número: 4753
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COOR. DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE  O SR JOSÉ FRANCISCO DE VARGAS VICENTE 
Situação: Vigente

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Número: 4734
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DYCSON FREITAS DOS SANTOS DO CARGO COMISSIONADO DE COORDDENADOR DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS.
Situação: Vigente

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Número: 4733
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA FRANCIELE VIANNA PARA O CARGO COMISSIONADO DE GRENTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE OBRAS.
Situação: Vigente

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Número: 4732
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA FRANCIELE VIANNA DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ATIVIDADES FUNDIÁRIAS.
Situação: Vigente

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Número: 4729
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR WOELPHER PIERANGELO DE FREITAS BARBARA DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL.
Situação: Vigente

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Número: 4727
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR LEONARDO CESCONETTO DIAS DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA.
Situação: Vigente

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Número: 4770
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSITENTE DE GABINETE O SR  PAULO DA COSTA GERVAIS VIEIRA 
Situação: Vigente

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